Quem é o Notário e o que faz?

O Notário é um representante do Estado (oficial público), que garante a legalidade e a verdade, para proteger a boa fé, evitar ou solucionar conflitos e contribuir para a paz social.

Enquanto jurista especializado, o Notário esclarece e ajuda, prepara ou intervém em negócios e contratos, certifica factos e declarações, obtém e autentica documentos, e promove registos.

Os Notários podem também actuar como juiz-árbitro, assim como tratar de inventários e partilhas litigiosas, despejos e ainda resolver assuntos das finanças.

O Notário é um jurista encarregue pelo Estado de assegurar a correcta realização de contratos e registos, garantindo que é cumprida a lei e a vontade dos intervenientes. Por esta razão, o documento do Notário tem maior valor como prova (documento autêntico).

O Notário auxilia na preparação desses actos, prestando esclarecimentos, obtendo documentos e informações, liquidando impostos ou fazendo publicações obrigatórias.